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O RABELO | Mau Maria, o caminho não é sagrado, nem segue para Belém

por José Pereira (zedebaiao.com), em 21.01.16
Se a candidata àPR Maria de Belém vem, nestes e por estes termos, atacar todos os portugueses de populistas e demagogos e ainda afirmar que "nunca abdicaria de nenhum dos seus (privilegiados) direitos". Então não merece o voto nem a confiança de nenhum dos portugueses que durante toda a vida abdicaram de muita coisa para a manter numa situação mais do que privilegiada.

Subvenções Maria de Belém.jpg

 

Pois se a candidata a Belém não tem medo da reação dos eleitores perante esta polémica, acusando todos os portugueses de “demagogias e populismos”, pois esteja certa que também os eleitores não têm medo dos candidatos à Assembleia da República, nem acreditam nos seus eternos populismos e demagogias. O povo está farto de pagar para sustentar benesses e privilégios.
 
Se a Maria e o Manel fossem socialistas e respeitassem e defendessem a Declaração de Princípios do PS, não diriam certamente isto e preocupavam-se em primeiro lugar com a justiça social, bem como com os direitos de todos e não em tratar pela calada dos privilégios de uns poucos que viveram sempre com condições de vida e de rendimentos muito acima da média da dos portugueses em geral.
 
O presidente do Tribunal Constitucional Joaquim de Sousa Ribeiro, foi bem claro quando referiu que se fazem as Leis com brechas inconstitucionais, as quais poderiam e deviam ser corrigidas no Parlamento. Contudo, alguns dos nossos privilegiados deputados, em vez de tratarem das questões de justiça social e da defesa da causa e da coisa pública, em sede própria, ou seja, na AR, fazem o jogo da brecha das Leis e pela calada o jogo sujo dos requerimentos de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade essa que eles próprios ajudam a produzir e depois tentar retirar a água do capote por via do Tribunal Constitucional.
 
Se o acórdão do TC refere que “o que esteve aqui em causa do ponto de vista constitucional era uma questão típica da tutela da confiança e a tutela da confiança para ajuizar este tipo de questões não pode olhar só para o presente, temos que olhar para o passado e apreciar as implicações condicionantes”, então o mesmo deveria ter sido feito quando se roubou e continua a roubar uma série de confiança e de direitos conquistados a todos os cidadãos. As situações de privilégio não são úteis ao país e muito menos à democracia.
 
Outro fator que referem ter sido tido em conta é que "estes cortes obrigavam o ex-titular de cargo público a uma relação de dependência para com os membros do seu agregado familiar que sejam titulares de rendimentos”. Mas então não é isto mesmo que determina a legislação que regula todos os apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, pensões de sobrevivência, subsídios e bolsas de estudo,...? Se é, porque é que a constituição pode garantir os privilégios de uns poucos e não pode garantir os direitos justamente conquistados e adquiridos por todos os portugueses?
 
Se este fundamento constitucional vingar, então a condição de recursos, que se aplica a todos os cidadãos e para todos os efeitos sociais, não pode ser alargada a nenhum dos familiares. Todos terão então o direito a emancipar-se economicamente e a receber apoios ou subvenções vitalícias de valor superior aos 2.000€ e suficientes para garantir a todos o direito pessoal de uma vida digna, sendo que, como referem os senhores juízes, isto para salvaguardar “a garantia de um rendimento pessoal certo, livremente disponível, suscetível de assegurar simultaneamente a autonomia patrimonial e a continuidade de um nível de vida satisfatório, sem uma degradação excessivamente acentuada”.
 
A verdade é que, tal como todos sabemos, a insuficiência económica não é, nem nunca foi um problema para os ex-políticos, sendo que para a maioria a passagem pelos cargos políticos tem correspondido a um abastado conjunto de privilégios, uma vez que, depois de terminadas as funções públicas, a maioria segue para funções bem remunerados e muito acima da média da dos portugueses.
 

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