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Legislação Útil: Agricultura (PRODER) e Saúde (Tabela de preços)

por José Pereira (zedebaiao.com), em 29.01.14

Portaria n.º 19/2014 Diário da República, Constituição da República

Ministério da Agricultura e do Mar 
Procede à sexta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de março 



Portaria n.º 20/2014
Ministério da SaúdeDiário da República, Constituição da República
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril

I Série - Índices do Dia

 


Para obter informações mais detalhadas ou para pesquisar a legislação consulte as nossas Bases de Dados no Diário da República Eletrónico.
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DR 20 SÉRIE I de 2014-01-29



 

 

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