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FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS: Que custos tem a Democracia?

por José Pereira (zedebaiao.com), em 14.04.14

A democracia não tem só custos financeiros. Tem sobretudo custos e consequências sociais.

Financiamento dos partidos em Portugal

 

Para quem não conhece a Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, aqui a deixo, bem como algumas notas e links para poder saber quanto nos custam os partidos e as campanhas eleitorais.

 

Todos sabemos que a Democracia tem custos, mas o certo é que a Lei facilita o regime instalado e dificulta a concretização de alternativas apresentadas pelos cidadãos.

 

Ou os partidos e políticos partidários encetam esforços para melhorar e se credibilizar, ou os cidadãos têm de ser mais exigentes e alterar o regime, não só de financiamento, mas sobretudo político-administrativo.


(NOTA: o valor do IAS atual é de 419,22€, sendo que basta multiplicar os valores referidos na Lei por este número).

EXEMPLO FINANCIAMENTO PARA OS PARTIDOS: Relativamente à subvenção por cada voto a Lei prevê 1/135 X IAS = 0,0074074074074074 X 419,22 = 3,11€ por cada voto.

 

FINANCIAMENTO PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS:

A subvenção é de valor total equivalente a:

 

a) 20 000 vezes o valor do IAS (20.000 X 419,22€ = 8.384.400,00€) para as eleições para a Assembleia da República;

 

b) 10 000 vezes o valor do IAS (4.192.200,00€) para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu;

 

c) 4000 vezes o valor do IAS para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.

 

Os recursos de financiamento público para a realização dos fins próprios dos partidos são:


a) As subvenções para financiamento dos partidos políticos;
b) As subvenções para as campanhas eleitorais;
c) Outras legalmente previstas.

 

As receitas e despesas dos partidos políticos são discriminadas em contas anuais, que obedecem aos critérios definidos no artigo 12.º.

 

LEI DE FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: 

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/FinanciamentoPartidosPoliticosCampanhasEleitorais_Anotado.pdf

 

 

Financiamento Partidário de 2012

 

Perguntas Frequentes: Financiamento / Contas campanha eleitoral

 

Eleições para o Presidente da República de 2011

 

 

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