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Os filhos de portugueses residentes no estrangeiro passam, a partir de hoje, a poder ser registados e pedir a nacionalidade 'online', numa nova medida de simplificação administrativa do Governo para as comunidades portuguesas apresentada em Lisboa.

O acesso é feito através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), de forma gratuita e a partir de casa, adiantaram.

Se nasceu no estrangeiro e é filho de um português, veja em baixo como proceder para aceder à nacionalidade portuguesa e para que os seus filhos e/ou netos também possam aceder à nacionalidade portuguesa

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A Lusa informa que:

Os filhos de portugueses residentes no estrangeiro passam, a partir de hoje, a poder ser registados e pedir a nacionalidade 'online', numa nova medida de simplificação administrativa do Governo para as comunidades portuguesas apresentada em Lisboa.

O serviço de registo de nascimento ‘online’ no estrangeiro irá abranger, numa primeira fase, os filhos dos residentes em França e no Reino Unido, com menos de 01 ano de idade e com dois progenitores de nacionalidade portuguesa, como explicaram durante a apresentação pública da medida as secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e da Justiça, Anabela Pedroso.

A medida deverá abranger mais de 1,2 milhões de portugueses com residência registada nestes dois países e terá "impacto direto" em sete consulados-gerais de Portugal: Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris.

Na mesma ocasião do registo, será possível também pedir a nacionalidade, uma vez que os descendentes de nacionais nascidos no estrangeiro têm de manifestar vontade de ter nacionalidade portuguesa.

O acesso é feito através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), de forma gratuita e a partir de casa, adiantaram.

"A partir de hoje os cidadãos portugueses que vivem no Reino Unido e na França e que tenham filhos com menos de 01 ano podem fazer o registo de nascimento 'online' com pedido de nacionalidade sem terem de se deslocar aos consulados", disse a secretária de Estado das Comunidades.

Berta Nunes considerou que esta medida é "particularmente importante" nesta altura devido a "todos os problemas de mobilidade" causados pela pandemia de covid-19, mas lembrou que, em circunstâncias normais, há "nas comunidades, cidadãos que vivem a muitos quilómetros dos consulados e têm de se deslocar, por vezes, até de avião".

O pedido 'online' de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão.

Esta medida vem juntar-se à possibilidade que já existe de os portugueses residentes no estrangeiro renovarem o Cartão de Cidadão 'online', alternativa que, segundo Berta Nunes, "ainda não está a ser utilizada no seu potencial".

"Temos de fazer uma grande campanha da Chave Móvel Digital e dos serviços a que as pessoas podem ter acesso" com ela, disse, adiantando que está igualmente em preparação a entrega do Cartão de Cidadão no domicílio.

A responsável sublinhou a importância destas medidas na redução de agendamentos e na retirada de pressão dos consulados, bem como os ganhos de comodidade para os utentes.

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, defendeu, por seu lado, que não faz sentido ter medidas em Portugal que não possam depois ser aplicadas às comunidades portuguesas.

De acordo com dados oficiais, entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online (31,7%).

A responsável assinalou a simplicidade de um processo que "em seis passos" permite registar um bebé e fazer o seu pedido de nacionalidade, que será posteriormente confirmado por email e o assento de nascimento enviado por correio.

Em 2019, foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro.

Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido.

O registo de nascimento e o pedido de nacionalidade 'online' inserem-se no quadro do Novo Modelo de Gestão Consular do Governo, no âmbito do qual está em análise a curto e médio prazo a entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, medida que o executivo estima concretizar no primeiro semestre de 2021.

O lançamento do serviço para registo de filhos de cidadãos portugueses no estrangeiro é uma iniciativa conjunta dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, e prevê abranger progressivamente todas as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Lisboa, 21 dez 2020 (Lusa)

CFF // JH

Fonte: Lusa

 

Nasceu no estrangeiro e a sua mãe é portuguesa ou o seu pai é português?

JUSTICA.GOV.PT ⁄ COMO OBTER NACIONALIDADE PORTUGUESA ⁄ NASCEU NO ESTRANGEIRO E É FILHO DE UM PORTUGUÊS

 
Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido no estrangeiro e for filho de mãe portuguesa ou pai português. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se:
  • nasceu no estrangeiro
  • tem mãe portuguesa ou pai português
  • declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

 

o seu documento de identificação  
a sua certidão de nascimento legalizada
  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português
  • que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada:
  • se for maior de idade (18 anos ou mais):
    • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
    • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a

Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa

  • se for menor de idade (menos de 18 anos):
    • pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.

 

Onde pedir

Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

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