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As estatísticas das finanças públicas proporcionam uma visão geral do tamanho e do papel das administrações centrais nas economias nacionais. A receita é composta pelo recebimento de impostos, contribuições sociais e outras receitas, como coimas, taxas, rendas e rendimentos de propriedades ou vendas. A despesa é composta pelo pagamento de bens e serviços para as atividades de funcionamento da administração pública. Inclui remunerações dos funcionários, juros e subsídios, subvenções, prestações sociais e outras despesas, como rendas e dividendos.
Um excedente ou um défice é o resultado da receita (incluindo subvenções) menos a despesa, menos a aquisição líquida de ativos não financeiros. O aumento líquido de passivos é financiamento interno (obtido dos residentes) e financiamento externo (obtido de não residentes) ou o meio pelo qual um estado disponibiliza recursos financeiros para cobrir um défice orçamental ou atribui recursos financeiros decorrentes de um excedente orçamental.
A dívida total é o stock completo de obrigações contratuais diretas de prazo fixo do estado perante terceiros pendentes numa determinada data.
Evolução das receitas das administrações públicas UE

 

 

Evolução e tendência da receita e despesa Portugal 2008 a 2021

 

 

 

PRACE, PREMAC, Administração Pública, Governo, Despesa, Receita

 

 

Evolução geral das estruturas da AP portuguesa DGAEP Fev 2013_AP indireta

 

Evolução da despesa em Portugal

 

 

 

Evolução das receitas fical em percentagem do PIB 1996 a 2011 UE

 

 

 

Evolução das despesas do Estado por funções de 1972 a 2011

 

Documentos relacionados:

 

Orçamento de Estado Aprovado
 
Lei_83-C_2013-OE2014_VersaoDR.pdf Lei n.º 83-C/2013, de 31/12 - Lei do Orçamento do Estado para 2014 (contém os Mapas da Lei)
map01-2014.pdf Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
map02-2014.pdf Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
map03-2014.pdf Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
map04-2014.pdf Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
map05-2014.pdf Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
map06-2014.pdf Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
map07-2014.pdf Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
map08-2014.pdf Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
map09-2014.pdf Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
map10-2014.pdf Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
map11-2014.pdf Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
map12-2014.pdf Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
map13-2014.pdf Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
map14-2014.pdf Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
map15-2014.pdf Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC )
map16-2014.pdf Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas
map17-2014.pdf Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
map18-2014.pdf Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
map19-2014.pdf Mapa XIX - Transferências para os municípios
map20-2014.pdf Mapa XX - Transferências para as freguesias
map21-2014.pdf Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
 
Alterações ao Orçamento de Estado
OE2014_Lei83C-2013_31-12-2013_PrimeiraAlteracao_Proposta_Lei.pdf Proposta de primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro) - Lei
OE2014_Lei83C-2013_31-12-2013_PrimeiraAlteracao_Proposta_MapasLei_map01.pdf Proposta de primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro) - Mapas da Lei
[Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica]
OE2014_Lei83C-2013_31-12-2013_PrimeiraAlteracao_Proposta_MapasLei_map02.pdf Proposta de primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro) - Mapas da Lei
[Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos]
OE2014_Lei83C-2013_31-12-2013_PrimeiraAlteracao_Proposta_MapasLei_map03.pdf Proposta de primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro) - Mapas da Lei
[Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional]
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[Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica]
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[Mapa V - Receitas dos SFA por classificação orgânica, com especificação receitas globais cada serviço e fundo]
OE2014_Lei83C-2013_31-12-2013_PrimeiraAlteracao_Proposta_MapasLei_map06.pdf Proposta de primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 (Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro) - Mapas da Lei
[Mapa VI - Receitas dos SFA por classificação económica]
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[Mapa VII - Despesas dos SFA por classificação orgânica, com especificação despesas globais cada serviço e fundo]
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[Mapa VIII - Despesas dos SFA por classificação funcional]
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[Mapa IX - Despesas dos SFA por classificação económica]
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[Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica]
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[Mapa XV - Despesas correspondentes a Programas]
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[Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas]
 
​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos de Estado a partir de 1836, divididos em quatro grandes grupos:
       - Orçamento apresentado às Cortes, 1836 - 1862
       - Orçamento Geral e proposta de lei da receita e da despesa do Estado na Metrópole, 1863 - 1882
       - Orçamento Geral e proposta de lei das receitas e das despesas ordinárias e extraordinárias do Estado na Metrópole, 1883 - 1925
       - Orçamento Geral do Estado, 1926 - 1957
       - Orçamento do Estado, 1996 - até à actualidade​​​​​

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